Grande - Cidade
Mobile - Cidade

Demissão de concursados em Minas para frear crise é viável, diz presidente do TCE-MG

Terrão recebe hoje governador eleito Romeu Zema para tratar da situação financeira do Estado

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Terrão, aponta para a possibilidade de uma medida inédita na tentativa de solucionar a grave crise financeira por que passa Minas. Segundo ele, demitir funcionários concursados é uma hipótese legalmente viável.

“Pode ser que seja necessário (demissão dos servidores). Na verdade, é, inclusive o que determina a Constituição e as normas constitucionais. Existe todo um procedimento proporcional que deve ser observado pelo gestor para não chegar a essa situação limite. Agora, o que me parece que não é o melhor caminho é continuar nessa lógica de que existe uma situação de calamidade financeira e, com base nisso, reiteradamente promover orçamentos deficitários, sem se tomar as medidas necessárias para que esse problema de caixa seja resolvido”, afirmou em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia.

A notícia continua após a publicidade

A notícia continua após a publicidade

Mobile - Qi

Hoje, o Estado tem cerca de 600 mil servidores, entre concursados e comissionados. Os concursados possuem estabilidade garantida pela Constituição. Porém, conforme o artigo 169, parágrafo 4º, poderão ser exonerados, caso o Estado passe por dificuldades financeiras que o impliquem na Lei de Responsabilidade Fiscal, se outras medidas, como redução de comissionados, não forem suficientes.

“Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”, diz a lei.

Terrão tem hoje um encontro com o governador eleito, Romeu Zema. O futuro chefe do Executivo disse que pediria ao Tribunal de Contas um diagnóstico sobre a situação financeira do Estado. O atual governo informa déficit orçamentário de R$ 11,4 bilhões para o próximo ano. Mas na conta não entra, por exemplo, a dívida com os municípios, já em torno dos R$ 9 bilhões.

Fonte: Hoje em Dia

 


Bolsonaro Grande
Bolsonaro Mobile



Você também vai gostar Mais deste autor

Comentário

Carregando...
Bolsonaro Gigante
Mobile - Maria Bonita