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Polícia Civil vai investigar ameaça de morte à gerente do SETTRANS

O gerente SETTRANS – Secretaria de Trânsito e Transportes de Divinópolis, recebeu ameaças de morte devido as grandes mudanças nas vias publicas da cidade, o que afetou a rotina de muitas pessoas. Segundo informações, as ameaças teriam sido feitas via aplicativo de redes sociais.  O que o autor parece não saber é que é possível identifica-lo. O crime de ameaça estaria ligado as obras feitas recentemente no bairro Interlagos.

Jurar ou ameaçar alguém de morte é crime. Para que o crime esteja configurado, não é necessário que o criminoso leve suas palavras a cabo: basta que ele diga que vai matar. É o que chamamos de crime de ameaça, previsto no artigo 147 de nosso Código Penal:

“Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”

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É importante notar que a lei não se refere apenas às palavras ameaçadoras. Mandar uma carta, mensagens via celular ou email dizendo que vai, por exemplo, divulgar fotos constrangedoras da vítima, também constituem o mesmo crime. Da mesma forma como os gestos (especialmente importante no trânsito, onde com freqüência vemos pessoas mostrando punhos e bíceps aos outros motoristas: estão cometendo o mesmo crime).

Não é necessário que o criminoso leve suas ameaças a cabo ou que, na verdade, nem queira (ou tenha coragem) de levar suas intenções adiante. A lei pune o blefe. Para que o crime esteja configurado, basta que a vítima se sinta ameaçada e que o agente tenha tido o intuito de ameaçar.


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