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Comerciante infringe Decreto Municipal e leva multa no Bom Pastor

O dono do estabelecimento rompeu às ordens do DM 13.824/2020 (quarentena do coronavírus) e terá que desembolsar o total de R$8.000; O proprietário ainda foi enquadrado no artigo 268, o qual discorre sobre infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; Diversos outros comerciantes foram autuados neste fim de semana

Vinicius Xavier

Na manhã de domingo, (22), após a Polícia Militar receber uma denúncia anônima sobre o descumprimento das medidas restritivas impostas no Decreto Municipal de n° 13.824/2020 (quarentena do coronavírus), por um bar na Avenida JK, no bairro Bom Pastor, uma viatura da PM se deslocou até o local.

 

 

 

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Em apoio a uma equipe da Vigilância Sanitária, foi constatado que o proprietário do estabelecimento já havia recebido uma advertência das autoridades há poucos dias e sendo assim, foi considerado reincidente.

Com o flagrante, os agentes da Polícia lavraram uma multa ao dono do local no valor de R$8.000,00, por expor a população a um maior risco de contaminação do Covid-19.

O proprietário do comércio também foi enquadrado no artigo 268 do Código Penal, que discorre sobre infração em determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Uma das autoridades de alta patente da Polícia Militar de Divinópolis, Major Fábio Santos frisou. “Aos cidadãos divinopolitanos, juntamente com os órgãos públicos responsáveis. Estamos atentos para inibir ações que colocam em risco a coletividade do município e reitera aos munícipes que sigam todas as orientações emanadas pela Secretária Municipal e Estadual de Saúde, para que seja viável enfrentar a doença o mais rápido possível.” frisou o Major.

 

Foto recebida pelo Whatsapp.

 

Outras infrações ao DM 13.824/2020

A Polícia Militar de Divinópolis, em ação conunta à agentes da Vigilância Sanitária do município tem executado medidas de monitoramento e patrulha nas ruas da cidade, para aferir se há comércios que estão em funcionamento e com número acima do permitido de clientes.

Os funcionários públicos da Secretaria Municipal de Saúde tem operado de manhã, tarde e noite, desde sexta (20). De acordo com a pasta, 31 infrações para proprietários de estabelecimentos e comerciantes já foram repassados. Dentre essas, sete supermercados receberam orientações para mensurar o tráfego de clientes e medir a distância entre um e outro consumidor  mais dentro dos locais. Outras 30 orientações sobre demandas sanitárias para evitar a contaminação do Covid-19, como, uso de álcool gel, distanciamento entre pessoas e arejamento dos espaços foram executadas. Dois proprietários tiver que ser ser escoltados pelos oficiais da PM até a Delegacia da Polícia Civil, devido ao rompimento do Decreto Municipal de n° 13.824/2020, além do desacato aos agentes da Vigilância Sanitária local.

 

Imagem cedida por um consumidor que estava no local, no momento da autuação.

 

As infrações são dadas aos proprietários dos espaços que não poderiam estar em funcionamento, mas no ato da abordagem, estavam operantes, ainda com o agravante de aglomeração de pessoas. As visitas já aconteceram em supermercados que tinham um acúmulo de gente dentro do comércio. Ressalta-se que, recomendações são realizadas à comerciantes e lojistas, como também aos munícipes que teimam em desobedecer ao Decreto Municipal, tendo desfrutado o período que era para ser de isolamento, mas tem sido usufruído com irresponsabilidade para realizarem sociais, resenhas e festas particulares com grande reunião de pessoas.

Os agentes da Vigilância Sanitária de Divinópolis tem visitado as ruas da cidade, nos espaços que possam estar em funcionamento, ema transgressão ao DM 13.824/2020. No decorrer das visitas e das abordagens, os donos dos estabelecimentos podem arcar com uma infração, uma intimação ou ainda serem orientados. Aqueles que desobedecem as ordens dos oficiais são autuados em flagrante e têm o alvará cassado permanentemente. Denúncias anônimas podem e devem ser feitas no 181. A preservação da identidade da delatora é garantida pela Polícia.


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