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Com Casa quase cheia, pacotão de projetos para aprovação de créditos especiais são votados e aprovados na Câmara

As seis propostas que foram votadas na primeira reunião extraordinária do ano foram aprovadas; Apenas dois parlamentares não compareceram na votação; Os vereadores seguem para o recesso parlamentar e retornam à Câmara somente em fevereiro

15 dos 17 vereadores em Divinópolis votaram e aprovaram seis projetos de lei de autoria do Executivo, durante a primeira reunião extraordinária deste ano, realizada na terça, (14).

Votadas as propostas, os textos agora seguem para estudo, sanção ou veto, do prefeito Galileu Machado (MDB).

 

Movimentação e votos

Os parlamentares votaram e aprovaram, por 10 votos votosa favor e cinco contrários, o projeto de lei do Executivo nº 1 de 2020. O texto autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 25 milhões com a Caixa Econômica Federal. A proposta foi para revogar a lei 8.630/19, que autorizava a contratação de crédito de R$ 40 milhões, por parte do Município, às instituições financeiras oficiais.

Os vereadores também aprovaram por 10 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei nº 2 de 2020, que também autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 15 milhões com o Banco do Brasil. Como no projeto anterior, o documento revoga agora a lei 8.630/19.

Outros projetos

O projeto de lei do Executivo nº 3 de 2020 foi aprovado por 15 votos favoráveis. Ele altera o artigo 1º da lei municipal nº 8.695/19, que também prevê a autorização do Executivo, por meio de doação com encargos, a doar imóveis de propriedade da Prefeitura para a Organização Comunitária Nova Vida – Projeto Quero Viver. De acordo com a Câmara, o texto trata da correção de um equívoco na área dos imóveis doados, tendo assim a correta demarcação.

O texto do projeto de lei do Executivo nº 4 de 2020, também teve aprovação unânime de 15 votos. A pauta altera o caput do artigo 1º da lei municipal nº 8.693/19, prevê a autorização do Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, um imóvel de propriedade da Prefeitura para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. A Casa também destaca que o texto trata a correção de um equívoco na localização do lote do terreno doado.

A proposta do Executivo nº 5 de 2020, passou com 11 votos a favor e 04 contrários. O projeto de Lei autoriza a Prefeitura a abrir, nas secretarias de Administração, Orçamento e Informação, Educação e Saúde, um crédito especial de R$ 650 mil. A emenda altera a natureza de despesa relacionada ao artigo 1º da lei municipal 8.679/19.

No encerramento, a reunião extraordinária, os parlamentares votaram o projeto de lei do Executivo nº 6 de 2020. A proposta passou com 10 votos pró e quatro contra. O projeto dá sinal verde para a Prefeitura abrir, na Secretaria de Fazenda, um crédito suplementar de mais de R$ 15 mil.


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