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Deputado Estadual Cleitinho protocola PEC que corta regalias no Executivo, Legislativo e Judiciário

Já foi protocolada a PEC 44/2019, de autoria do Deputado Estadual Cleitinho e que ficou conhecida como a “PEC do Miserê”. A Proposta de Emenda Constitucional corta benefícios pagos no Legislativo, Executivo e Judiciário que são conhecidos como penduricalhos para elevar salários acima do valor máximo permitido. São benefícios como auxílio-moradia, auxílio mudança, bolsa livro, auxílio creche e outros.

O teto hoje é de R$39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), valor fixado como remuneração para Ministros do Supremo Tribunal Federal. Dados levantados em 2016 já apontavam para pelo menos 1.426 pagamentos superiores ao teto nos três poderes em Minas Gerais. O seleto grupo custou ao contribuinte R$70.969.488,72 (setenta milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) líquidos – depois de descontados o Imposto de Renda e a Previdência Social. A média salarial líquida chegava a R$ 49.768,22 (quarenta e nove milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais e vinte e dois centavos). Três anos depois este número pode ser ainda maior.

Somente naquele ano, se o teto constitucional tivesse sido respeitado, ou seja, eliminando-se penduricalhos, a economia mensal na folha de pagamento teria sido de R$18.615.000,00 ( dezoito milhões, seiscentos e quinze mil reais). No ano, o montante seria equivalente a R$223.380.000,00 ( duzentos e vinte três milhões e trezentos e oitenta mil reais). Valor suficiente para por exemplo, terminar obras dos vários hospitais regionais que estão inacabados no interior de Minas Gerais.

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Levantamento feito em fevereiro de 2018, mostra que 90% dos impostos arrecadados no estado de Minas Gerais vão direto para a folha de pagamento, sobrando pouco para investimentos e também apontado como causa para os atrasos nos repasses aos municípios.

Apesar da grande economia que gera para os cofres públicos, quase um bilhão de reais em apenas quatro anos, a “PEC do Miserê” pode encontrar dificuldades para ser aprovada e até mesmo em tramitar. Dos 77 Deputados da Assembleia de Minas Gerais, apenas 28 assinaram o pedido do Deputado Cleitinho para que a mesma desse entrada na casa.

A proposta ganhou este apelido em alusão a fala de um procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que lamentou em uma gravação, ser R$ 24 mil reais um salário miserê, e que diante de sua lastimável situação financeira só poderia gastar R$ 8 mil reais com cartão de crédito. Porém, sua média salarial não é o miserê de R$ 24 mil reais, e sim o valor de R$ 60 mil reais por mês, com os penduricalhos que a “tem direito”.

O Deputado já está encaminhando requerimento aos três poderes para verificar os números atuais já que estima-se que os valores hoje possam ser ainda maiores. Os dados citados acima foram obtidos através de reportagens publicadas por veículos de comunicação de Minas Gerais, facilmente encontradas na internet.

 

Deputados que assinaram a PEC:

  • Cleitinho Azevedo CIDADANIA
  • Alencar da Silveira Jr. PDT
  • André Quintão PT
  • Andréia de Jesus PSOL
  • Bartô NOVO
  • Beatriz Cerqueira PT
  • Bruno Engler PSL
  • Coronel Sandro PSL
  • Cristiano Silveira PT
  • Delegada Sheila PSL
  • Delegado Heli Grilo PSL
  • Doutor Jean Freire PT
  • Doutor Wilson Batista PSD
  • Elismar Prado PROS
  • Guilherme da Cunha NOVO
  • Gustavo Santana PL
  • Ione Pinheiro DEM
  • João Leite PSDB
  • João Vítor Xavier CIDADANIA
  • Laura Serrano NOVO
  • Léo Portela PL
  • Marília Campos PT
  • Professor Cleiton PSB
  • Professor Wendel MesquitaSOLIDARIEDADE
  • Repórter Rafael Martins PSD
  • Thiago Cota MDB
  • Ulysses Gomes PT
  • Virgílio Guimarães PT
  • Coronel Henrique PSL

 


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