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Galileu volta a ser ameaçado com novo pedido de Impeachment na Câmara

O Vereador Edsom Sousa alega uma série de descumprimentos salariais na gestão do Prefeito; Deficiência na prestação de serviços municipais também está na pauta do parlamentar

O vereador Edsom Sousa (MDB) protocolou na última segunda (14), na Câmara dos Vereadores, um pedido de Impeachment contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB). No documento, o parlamentar destaca dois possíveis descumprimentos de leis e pede o afastamento do líder do Executivo.

 

 

Segundo a assessoria de Comunicação do Executivo, a Prefeitura não foi notificada oficialmente e só vai se pronunciar quando tiver conhecimento oficial do teor da denúncia.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), não atendeu as ligações da reportagem para informar sobre os próximos passos. Contudo, conforme publicação no site da Câmara, Kaboja afirmou que o pedido de admissibilidade será lido e analisado em Plenário pelos vereadores na próxima reunião ordinária, ou seja, na próxima quinta-feira (17).

Documento protocolado

Segundo o documento protocolado, o prefeito descumpriu duas leis municipais e o fato justifica o afastamento da Prefeitura. De acordo com o texto, o descumprimento evidencia uma “verdadeira afronta ao princípio da legalidade”.

“Primeiramente, foi descumprida a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município de Divinópolis, bem como, descumpriu a lei que estabelece a revisão geral automática da remuneração dos servidores para todo mês de março de cada ano, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, explicou o vereador no texto.

Segundo o vereador Edsom Sousa, a primeira irregularidade é apurada por ele desde 2017.

“Sobre a lei do emplacamento de veículos prestadores de serviço no município, que esclarece que carros locados com mais de 11 meses na Prefeitura precisam ser emplacados em Divinópolis. Temos provas que carros com esse tempo, estão com placas de outras cidades. Com relação a outra irregularidade, o prefeito descumpriu a lei do gatilho salarial deixando de pagar salários de servidores referentes a março, abril e maio de 2019”, disse.

Alvo de outras denúncias

O prefeito de Divinópolis já foi alvo de outras denúncias. No último mês ele foi absolvido pela Câmara no processo de infração político-administrativa. O relatório final da Comissão Processante, que apurou as denúncias envolvendo o prefeito, foi votado pelo arquivamento do processo.

 

 

Na época, as situações desfavoráveis contra Galileu eram de possível renúncia fiscal, com o decreto que modificou as regras de estacionamento rotativo na cidade; oferta ilícita de cargo na Prefeitura ao empresário Marcelo Máximo; e ainda utilização da estrutura pública em benefício próprio.

Absolvição

Na ocasião em que Galileu Machado foi absolvido pela Câmara, o vereador Elton Geraldo Tavares (Patriotas), protocolou no dia 30 de abril uma denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Galileu. A denúncia também envolveu outros cinco servidores e um ex-servidor municipal.

Uma outra denúncia contra o prefeito, também de autoria do vereador Sargento Elton, foi protocolada na Câmara em dezembro de 2018 – contudo, o documento pedia o impeachment do prefeito. O pedido foi negado em reunião extraordinária realizada no dia 27 de dezembro.

O documento que contém 144 páginas afirma que o decreto 13.059 de 2018, que modificou as regras do estacionamento rotativo, expedido pelo prefeito, resultou em renúncia de receita e prevaricação.

A denúncia também afirma que o prefeito ofereceu um cargo público ao empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, e relata que ele não necessitaria trabalhar, mas receberia o salário para tal.

O caso foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara e Galileu era réu em uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo mesmo motivo.


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