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LDO 2021 alçada em R$794,6 milhões é aprovada com alterações

Com quatro emendas, Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada; Proposta para alteração de horário para realização semanal de reuniões extraordinárias também foi aprovado; Reuniões poderão ocorrer uma vez por semana, nas quartas-feiras, a partir das 09h

Na manhã desta segunda (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 foi votada e aprovada na Câmara Municipal de Divinópolis. Emendas à proposta foram apresentadas e aprovadas. Para o ano que vem, a lei que determina as metas fiscais e prioridades da administração pública tem a expectativa de R$ 794,6 milhões.

O projeto recebeu 10 votos favoráveis e cinco contrários e agora vai para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB). As emendas foram apresentadas pela vereadora Janete Aparecida (PSC) na área assistencial e foram aprovadas por unanimidade.

Mudanças propostas foram sobre a instituição do serviços do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Volante e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi).

Duas emendas sobre o serviço de transporte coletivo gratuito para estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade e para a manutenção dos programas de garantia e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, também foram colocadas.

Tópicos do texto serão detalhados e utilizados para feitura do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentada e enviada ao Poder Legislativo até o mês de setembro.

O documento, apresentado em maio, foi debatido em duas audiências públicas – a primeira no dia 7 de junho e a segunda três dias depois. De acordo com o gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho, diante da pandemia da Covid-19, será necessário realizar alterações nos indicadores econômicos, segundo o Executivo.

O gerente de Orçamento da Prefeitura afirmou que os dados apresentados levam em consideração a inflação de 3%. Por isso, Lucas reforçou a esperada e possível queda de arrecadação, em função da pandemia. O valor previsto para o próximo exercício é menor que a receita deste ano, estimada em R$ 797 milhões e foram arrecadados R$ 650 milhões.

A LDO organiza metas e demandas previstas para um determinado ano, com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). A LDO serve como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2022, segundo dados apresentados pela Prefeitura durante as audiências, o orçamento está estimado em R$ 822,4 milhões para o ano de 2022 e R$ 851,2 milhões para 2023.

 

 

Reuniões extraordinárias terão novo horário

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O Projeto de Resolução nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece que as reuniões ordinárias sejam realizadas uma vez por semana, toda quarta-feira, às 9h, foi aprovado por unanimidade.

O texto aprovado faz um ajuste na Resolução de Nº 554, de 29 de maio de 2020, que alterou provisoriamente e, pelo tempo que durar a pandemia do coronavírus, o dia e horário para realização de Reuniões Ordinárias.


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