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LDO 2021 será votada na próxima segunda

Estimada em R$794,6 milhões, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será apreciada na pauta da 11ª Extraordinária de 2020; votação está marcada para a próxima segunda (29), às 9h, na Câmara de Divinópolis

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar na próxima segunda-feira (29.junho.2020), às 09h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 11ª Reunião Extraordinária de 2020. Duas (02) propostas estão pautadas na Ordem do Dia. Em destaque, será analisado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021.

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado no dia 15 de maio de 2020, debatido em duas audiências públicas e agora esta apto para discussão e votação. De acordo com o gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho, as metas e diretrizes do Município para aplicação de recursos referentes ao próximo exercício é de R$ 794.6 milhões.

Fechando a pauta, será analisado  o Projeto de Resolução nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece que as reuniões ordinárias, sejam realizadas uma vez por semana, toda quarta-feira, às 09h ao invés de 08h. O texto faz um ajuste na Resolução de Nº 554, de 29 de maio de 2020, que alterou provisoriamente e pelo tempo que durar a Pandemia do Novo Coronavírus, o dia e horário para realização de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis.

LDO 

Para o ano de 2020, o orçamento aprovado em Divinópolis foi de R$ 797 milhões, um aumento de 22% em relação ao valor do ano de 2019 que foi de R$ 651 milhões. A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura Municipal de Divinópolis envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão e debate. É importante lembrar que esse PL orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. (CMD)

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