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Lei Orçamentária de 2020 foi aprovada e prevê quase R$800 milhões em gastos

Apenas dois vereadores votaram contra as cifras prestabelecidas

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou em único turno, durante reunião extraordinária nesta segunda-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de (2020), com investimento previsto em R$ 785 milhões para as despesas do município. Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores com 15 votos favoráveis.

Vereadores discutiram a LOA de 2020, na última reunião ordinária e aprovaram o orçamento de 2020.

 

Além da LOA, também foram votados o Plano Plurianual (PPA), que trata da previsão de recursos do município até 2021, e cerca de oito projetos relacionados a doação e alienação de terrenos no município.

Estava previsto para ser votado o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, entretanto, este foi retirado da pauta e deve ser votado na quinta-feira (26) durante outra reunião do Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), não deu detalhes sobre o motivo do projeto não ter sido votado.

LOA

Para 2020 estão orçados R$ 785 milhões. De acordo com o gerente e Orçamento do Município, Lucas Carrilho, esse dinheiro deve ser de repasses estaduais e federais, além da arrecadação municipal.

O montante é 2,3% maior que o deste ano, o que equivale a R$ 18 milhões, conforme dados orçamentários. O documento consta no Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 057 de 2019, foi aprovado com 15 votos e agora segue para sanção ou veto do prefeito Galileu Machado (MDB).

Outros projetos

Os outros cinco projetos analisados na reunião desta segunda, também foram aprovados com 15 votos favoráveis. São eles:

  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 058, que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências;
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 011, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMO), desafetação e a alienação de bens públicos na forma que indica e dá outras providências;
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 078, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja do Evangelho Quadrangular no bairro Maria Peçanha;
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 080, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus Manancial no Bairro Santa Cruz, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 083, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no Bairro Padre Eustáquio, e dá outras providências.

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