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Oito horas novamente

Depois de uma determinação judicial do promotor Gilberto Osório, o funcionalismo municipal voltará a carga horária normal; Desde abril de 2017, funcionários públicos da Prefeitura de Divinópolis entravam às 12h e saiam às 18h

Depois de uma determinação judicial, a Prefeitura de Divinópolis retorna ao expediente de oito horas diárias a partir desta quarta, (11). Há quase três, o funcionalismo municipal pega serviço das 12h às 18h.

A medida foi dada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Divinópolis, Núbio Oliveira e foi confirmada no último dia 28 de fevereiro. Núbio concedeu a um pedido do promotor Gilberto Osório, que moveu uma ação para que os servidores retomassem a jornada.

Novo horário

O retorno à jornada de oito horas diárias foi definido através do decreto nº 13.613, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta segunda-feira. Segundo a Prefeitura, os servidores terão opções de carga horária de trabalho. Saiba mais abaixo.

  • Início às 7h30 até as 11h, com retorno às 13h e saída às 17h30 (duas horas de almoço)
  • Início às 8h até as 11h, com retorno às 13h e saída às 18h (duas horas de almoço)

Opções com uma hora de almoço:

  • Início às 8h até as 11h, com retorno às 12h até as 17h
  • Início às 8h até as 12h, com retorno às 13h até as 17h

Os servidores que trabalham seis horas diárias, terão três opções de jornada. São elas:

  • Das 7h30 às 13h30
  • Das 8h às 14h
  • Das 12h às 18h

Carga horária menor

Há quase três anos, em abril de 2017, um dia após anunciar medidas para conter gastos e comunicar a redução da carga horária dos setores administrativos em duas horas, a Prefeitura de Divinópolis informou sobre o novo decreto de jornada de trabalho.

A medida começou a valer no dia 17 de abril e estabelecia o funcionamento das repartições públicas municipais de 12h às 18h, em dias úteis, em caráter experimental, pelos próximos 90 dias. Contudo, a medida vigorou por um ano. Na época, a Prefeitura explicou que, em 11 meses, o Município economizou R$ 3,1 milhões e que o dinheiro extra gerado pela medida contribuiu com o pagamento de contas de energia elétrica, combustível, vale-transporte, água e salários de algumas categorias.

Um ano depois, no dia 26 de abril de 2018, o Executivo anunciou a prorrogação da medida até agosto do mesmo ano. No final de agosto, o prazo foi estendido novamente para o fim daquele ano.

A prorrogação continuou por duas vezes em 2019, em abril determinando mais 90 dias na mesma carga horária de trabalho e em junho, já estendendo o prazo até dezembro do ano passado. Desde então, a Prefeitura seguia a jornada de trabalho das 12h às 18h.

Cofres públicos enxutos 

A situação da saúde financeira divinopolitana se agravou com parte da crise atribuída ao atraso nos repasses de verbas estaduais. Em dezembro, o 13° salário do funcionalismo municipal foi parcelado e parte do pagamento atrasou. A administração começou 2018 escalonando a folha de pagamento.

Conforme a Prefeitura, a decisão de limitar a carga horária dos servidores tinha como base levantamentos que mostravam um maior fluxo de pessoas procurando os serviços municipais no período da tarde.

O Executivo destaca que setores de atendimentos essenciais à população não tiveram nenhum tipo de alteração, entre eles, as unidades de saúde, escolas e setores de obras e fiscalização.

Foi feito um levantamento e a Administração Municipal ressalta que a medida possibilitou uma economia mensal de cerca de R$ 300 mil para Divinópolis. A maior fatia desse valor se deve a redução do número de vale-transportes e menos gastos de funcionamento dos prédios públicos, principalmente com energia e material de consumo.

“É inegável que continuamos em um quadro de profunda crise e falta de recursos e a economia gerada com a redução da carga horária se revelou uma importante medida de contenção com vistas, inclusive, a se manter a Prefeitura funcionando e a folha de pagamento em dia”, frisou Galileu.


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