Grande - Cidade
Mobile - Política

Política de igualdade racial já está instaurada na Câmara Municipal

O projeto foi aprovado com 15 de 17 votos possíveis e visa colaborar com investimentos na promoção das desigualdades

O Projeto de Lei (PL) que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Divinópolis foi aprovado pelos vereadores na penúltima reunião extraordinária do ano, quinta, (26), durante reunião extraordinária no Legislativo.

Conforme o secretário Geral da Câmara, Flávio Ramos, esta seria a última reunião do ano, contudo, três projetos ainda foram apreciados no dia 28/12.

De autoria da Prefeitura, o projeto de Política de Promoção da Igualdade Racial que propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, foi aprovado em único turno, por 15 votos.

O texto recebeu e teve apenas uma uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Renato Ferreira (PSDB), estabelecendo que todos os membros do Conselho não poderão ser remunerados, sendo o trabalho de caráter voluntário. Ela foi aprovada.

Fundo da Igualdade Racial

Conforme o projeto, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá a função de atuar como captador e ordenador dos recursos financeiros destinados à política de atendimento e aos programas de promoção, proteção e inclusão da comunidade negra e de outros grupos étnico-raciais discriminados.

O Fundo ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semds), que o administrará com as seguintes atribuições:

  • Subdelegar atribuições de acordo com sua área de competência;
  • Assinar cheques;
  • Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ou delegar tal função.

Grande - Catavento
Mobile - Cidade



Você também vai gostar Mais deste autor

Comentário

Carregando...
Rodapé - Maria Bonita
Mobile - Maria Bonita