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Reunião da LOA para 2020 na Câmara Municipal de Divinópolis gera debates

Parlamentares tem até o dia 21 de outubro para apresentar propostas de emendas ao projeto

Foi discutido pela Câmara durante Audiência Pública nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária EM nº 057, que estipula a receita e fixa os gastos dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, em Divinópolis. Parlamentares têm até o dia 21/10 para apresentar propostas de emendas ao projeto.

Durante a reunião, os parlamentares questionaram orçamentos propostos para o setor do esporte na cidade, e para as áreas relacionados ao Conselho Tutelar.

Segundo o vereador Raimundo Nonato, a estimativa de R$ 2 milhões para o esporte não é suficiente para a demanda. O parlamentar disse ainda, que pretende apresentar uma proposta de emenda para que esse valor seja aumentado. Já a vereadora Janete Aparecida Silva Oliveira (PSD), questionou o valor de R$250 mil para o Conselho Tutelar. Segundo ela, a proposta não é suficiente para atender as demandas do município.

Conforme exigido em lei, o projeto é apresentado pela Prefeitura e, em um segundo momento pela Câmara, com o objetivo de que toda a proposta seja debatida por vereadores e população de Divinópolis. Somente após feito esse tramite, é que o projeto volta para Casa para que se votado em reunião ordinária.

Para 2020, segundo o gerente e Orçamento do Município, Lucas Carrilho, estão orçados R$ 775 milhões, dinheiro que deve vir de repasses estaduais e federais, e da arrecadação municipal. A previsão é que deste valor, 40% – pouco mais R$ 300 milhões – sejam destinados para saúde e educação.

Plano Plurianual

No Plano Plurianual (PPA) foram colocados 24 programas, e dentro deles estão 240 ações que devem receber recursos nos próximos anos. Conforme Carrilho, a apresentação de todas as ações é inviável devido ao tempo de duração da audiência, apesar disso ele descreveu algumas das ações.

“Temos aqui a manutenção da Biblioteca Pública – baseada no número de visitações. A partir disso nós temos os custos financeiros de R$ 60 mil para os próximos quatro anos. Todos estes custos entram de forma detalhada neste projeto. Outra ação, é na área da Saúde – Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência e Emergência. Temos o montante de R$ 108 mil para cada período, num montante total de aplicação financeira que está dando próximo a R$ 30 milhões” explicou.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada em junho, durante a reunião ordinária na Câmara de Divinópolis. Na ocasião, o orçamento aprovado foi de R$ 797 milhões, um aumento de 22% em relação ao valor deste ano aprovado em 2018 – R$ 651 milhões.

Foram oito votos favoráveis e cinco contrários à LDO. Mesmo tendo sido aprovada, alguns vereadores questionaram os pareceres dados pelas Comissões da Casa que não fizeram a inclusão de emendas impositivas ao orçamento proposto pelo Executivo.

Apesar disso, a previsão de orçamento sofreu alteração conforme o Gerente de Orçamentos.

“Dentro da nova realidade, novas perspectivas que ocorrem neste período, tivemos essa redução que até então prevíamos R$ 797 milhões e agora nossa perspectiva é em torno de R$775 milhões. Para 2020 e para 2021 a previsão é R$ 800 milhões – valor esse que será revisto no ano que vem”, concluiu Carrilho.


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