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Seis projetos serão votados na primeira reunião extraordinária do ano

Reunião foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, o vereador Rodrigo Kaboja

Será realizada nesta terça, (14), a primeira reunião extraordinária de 2020, na Câmara Municipal de Divinópolis, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSD), para votação de seis projetos de lei de autoria do Executivo. O encontro acontece a partir das 14h e certamente é aguarda a presença de todos os 17 parlamentares. Porém, após a reunião, os vereadores seguem em recesso até 04/02.

Primeira reunião extraordinária do ano de 2020 acontece nesta terça (14). Expectativa é que a Casa Legislativa vote seis projetos nesta tarde. A presença dos 17 parlamentares é aguardada.

 

Segundo a assessoria da Câmara, a reunião vai ser feita mesmo em período de recesso, porque, dentre as ações, a Prefeitura precisa de seguimento na execução do empréstimo bancário, no valor de R$40 milhões, verba que já foi deferida pela Casa, no ano passado e será destinada a conclusão de obras públicas.

A expectativa é que com o chamado de uma reunião extraordinária da Câmara pode ser feita pelo prefeito, presidente da Casa ou requerimento de um terço dos membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Os bancos onde os empréstimos serão feitos solicitaram projetos de acordo com cada instituição e, por isso, esses novos projetos serão votados nesta terça (14). Entretanto, ainda não se sabe quais serão os bancos solicitados pela Casa Legislativa, além do Banco do Brasil.

Decisão

Os vereadores vão avaliar o projeto de lei do Executivo nº 1 de 2020. O documento prevê que a Prefeitura seja autorizada a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 25 milhões com a Caixa Econômica Federal. A expectativa é revogar a lei 8.630/19, que autorizava a contratação de crédito de R$ 40 milhões, por parte do Município, às instituições financeiras oficiais.

O projeto de lei nº 2 de 2020 também autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 15 milhões com o Banco do Brasil. Como no projeto anterior, o documento prevê a revogação da lei 8.630/19.

Por e-mail, o Banco do Brasil esclareceu que foi negociado com o município a indicação do banco como instituição financiadora dos investimentos. A operação está em fase de análise no banco e depende de apreciação pela Secretaria do Tesouro Nacional. O e-mail destaca ainda que, no estágio atual, não é possível indicar prazo para desembolso dos recursos na conta da Prefeitura.

Demais propostas

O projeto de lei do Executivo nº 3 de 2020, que altera o artigo 1º da lei municipal nº 8.695/19, também prevê a autorização do Executivo, por meio de doação com encargos, a doar imóveis de propriedade da Prefeitura para a Organização Comunitária Nova Vida – Projeto Quero Viver. De acordo com a Câmara, o texto trata da correção de um equívoco na área dos imóveis doados, tendo assim a correta demarcação. A proposta foi apresentada no dia 7 de janeiro e está apta para única discussão e votação.

O texto do projeto de lei do Executivo nº 4 de 2020, que altera o caput do artigo 1º da lei municipal nº 8.693/19, prevê a autorização do Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, um imóvel de propriedade da Prefeitura para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. A Casa também destaca que o texto trata a correção de um equívoco na localização do lote do terreno doado.

No projeto de lei do Executivo nº 5 de 2020 autoriza a Prefeitura a abrir, nas secretarias de Administração, Orçamento e Informação, Educação e Saúde, o crédito especial de R$ 650 mil. A ideia muda a configuração dos gastos relacionados ao artigo 1º da lei municipal 8.679/19. Esse trecho do projeto também foi apresentado no último dia 07 (terça passada) e está preparado para a votação.

Na conclusão da reunião extraordinária, os parlamentares também irão votar o projeto de lei do Executivo nº 6 de 2020. O texto autoriza a Prefeitura a abrir, na Secretaria de Fazenda, o crédito adicional suplementar de R$ 15.939 mil. Como as propostas anteriores, este texto também foi apresentado no dia 7 de janeiro e está apto para única discussão e votação.


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