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Três projetos de lei foram aprovados na Câmara

Das outras três proposições colocadas em pauta, duas foram retiradas da ordem do dia por falta de parecer de comissão e uma recebeu pedido de vista

Vinícius Xavier

Na manhã desta quarta (3), após o retorno das reuniões ordinárias que estavam suspensas desde março na Câmara de Divinópolis, três projetos de lei foram aprovados. Das outras três proposições colocadas em pauta, duas foram retiradas da ordem do dia por falta de parecer de comissão e uma recebeu pedido de vista. Veja a reunião na íntegra no vídeo a seguir.

 

 

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As atividades no Legislativo estavam paralisadas desde 19/03, como medida de prevenção ao novo coronavírus. A partir desta data, os parlamentares forma convocados para reuniões extraordinárias.

O projeto que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos foram aprovados por 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019, que altera a Lei 6.158/2005, é de autoria do vereador César Tarzan (PSDB).

Ele detalhou os recorrentes problemas com as vias públicas, especialmente, nas atividades das empresas terceirizadas contratadas pela Copasa.

A proposta que trata da manutenção do entorno de Ferrovias no Município de Divinópolis também foi aprovada com 14 votos a favor. O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2020 altera o art. 3º e acrescenta art. 4º à lei municipal 8.162/16.

Para evitar os problemas pela falta da manutenção e limpeza das ferrovias, o projeto estabelece prazos e multas no caso de descumprimento dos serviços.

Com 13 votos favoráveis e muito debatido durante a reunião, também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis, autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado.

A proposta de lei ordinária do Executivo altera a Lei 8.658/19. O objetivo é garantir recursos para a área de saúde (atenção primária de bairros) por meio de desconto em leilões de imóveis.

O presidente Rodrigo Kaboja (PSD) informou que, por falta de pareceres de comissões, o Projeto de Lei Complementar para adequação dos percentuais das alíquotas de contribuição dos servidores da Diviprev e o Projeto de Lei Ordinária que prevê a proibição de capina química seriam retirados da pauta do Ordem do Dia.

Colocado em discussão, recebeu pedido de vista até a próxima reunião ordinária, o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Começo, Meio e Fim. A solicitação para análise do texto foi proposta pela vereadora Janete Aparecida (PSC) e acatada pela Mesa Diretora.


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