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Tudo filmado, gravado e registrado

Projeto do vereador Matheus Costa (Cidadania) foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do Galileu

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Divinópolis, na reunião ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei CM 031/2019, de autoria do vereador Matheus Costa (CDD), que estabelece que a prefeitura grave em áudio e vídeo todos os processos licitatórios.

 

Vereador Matheus Costa (Cidadania)

 

Matheus justificou que o projeto tem como meta dar mais lisura nos trâmites públicos e citou o texto constitucional que demanda a publicação dos eventos que envolvem os poderes legislativos e o Executivo.
“O projeto exige que, a partir da aprovação deste documento, o município passe a gravar em áudio e possivelmente em vídeo, todos os processos licitatórios de Divinópolis, e faça a disponibilização desse conteúdo no site oficial da prefeitura. Todos nós queremos transparência, para que haja total transparência dos atos do município”, justificou.

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Pelo placar de 14 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto foi aprovado. Em sua disposição, o projeto obriga a Prefeitura Municipal de Divinópolis a gravar e disponibilizar em seu site ou canal oficial os processos licitatórios na íntegra, sem edições.

O parlamentar Matheus Costa mencionou o artigo 37 da Constituição, que demanda dos poderes, a publicação dos atos deles e das Casas Legislativas, texto que fundamentou o pedido do vereador.

“A transparência e a lisura são direitos resguardados pela Constituição Federal em seu art. 37, a palavra publicidade é uma das mais repetidas na Constituição e por isso, como representante da população de Divinópolis estou apenas atendendo a população que clama por mais transparência. Vamos blindar os processos licitatórios de corrupção, favorecimento e vícios”, explicou.

A proposta segue para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Galileu.


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