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Temer sanciona lei que cria documento que substituirá RG, CPF e Título de Eleitor

O presidente Michel Temer sancionou ontem à tarde a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), que substituirá os mais de 20 documentos de identificação usados no Brasil, com exceção do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação .

A ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – esses documentos continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade. O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
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